Despertando o gigante: uma visão geral dos regulamentos de j

[MarlonEa]

Brasil - Plenário da Câmara aprova a Lei de Jogo para 30 Casinos
O plenário da Câmara dos Deputados do Brasil realizou a votação no projeto de lei 442/91, que legaliza o jogo, incluindo cassinos, salões de bingo, loteria ilegal Jogo do Bicho e apostas esportivas, quase às 22:00. na quarta -feira, 23 de fevereiro. O projeto de lei aprovado agora passa para debate no Senado. De acordo com isso, cada estado pode autorizar um cassino, com exceção do estado de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, que pode autorizar dois cada, enquanto São Paulo pode contar com três cassinos. Potencialmente, isso significa um total de 30 cassinos. pelo Senado. Segundo fontes locais, essa ameaça que tem o apoio dos legisladores evangélicos seria contestada por alguns deles, incluindo os dois filhos do senador de Bolsonaro, que favorecem os cassinos e têm fortes contatos comerciais com empresas de cassinos estrangeiros. No dia, o deputado Carreras manteve um diálogo permanente com os líderes de diferentes caucuses do partido para analisar as 37 emendas que o projeto recebeu para apresentar o texto final da lei de jogo e, quando isso foi finalmente apresentado ao plenário, ganhou consenso para alguns Modificações de última hora. Finalmente, a Câmara aprovou a legalização do jogo no Brasil com 246 votos a favor, 202 votos contra e 3 abstenções. Os pontos salientes no PL 442/91 aprovado são:

Tributação

O jogo de jogo tem sido um dos pontos mais controversos antes da votação, e foi acordado em criar o cide- O formato JOGOS com uma taxa de 17% para jogos de azar e apostas com base na receita de jogos brutos (GGR) resultante do total de renda na atividade depois de pagar vencedores e prêmios a jogadores e apostadores.

cassinos

De acordo com o texto da lei de jogos de azar, os cassinos podem ser instalados em resorts integrados e, como parte disso, devem ter pelo menos 100 quartos de hotel de ponta, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e shopping centers. O espaço físico da operação do cassino deve ter uma área máxima de 20% da área total construída do complexo, onde jogos eletrônicos e de roleta, cartas e outras formas autorizadas de jogo podem ser exploradas.

Para autorização De lugares onde os cassinos podem ser abertos, o executivo deve considerar a existência do patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região. Cada empresa privada pode ter apenas uma concessão por estado, e a acreditação será realizada por leilão público com base em formatos técnicos e econômicos.

Cidades turísticas

A instalação de um cassino será permitido, independentemente da densidade populacional do estado em que estão localizados, em lugares classificados como hubs ou destinos turísticos.

A proposta define esses lugares como aqueles que têm uma identidade regional, infraestrutura adequada e um Oferta existente de serviços turísticos, alta densidade de turistas e um título de herança natural da humanidade, além de ter turismo como uma importante atividade econômica. Um cassino turístico não pode ser localizado a menos de 100 quilômetros de qualquer cassino em um complexo de lazer ou resort integrado. O texto é a operação de cassinos em barcos fluviais, estabelecendo um cassino flutuante para cada rio com 1.500 km a 2.500 km de comprimento; dois cassinos flutuantes para cada rio com uma extensão entre 2.500 km e 3.500 km; e três cassinos flutuantes por rio com uma extensão de mais de 3.500 km. . Tais navios devem ter pelo menos 50 cabines de luxo, restaurantes e bares e shopping centers, além de lugares para eventos e reuniões. permitindo que os municípios e o distrito federal explorem esses jogos em estádios com capacidade para mais de 15.000 fãs. onde até 400 máquinas videobingo podem ser instaladas. As máquinas caça -níqueis serão proibidas nas operações de bingo. P>
Para a legalização de Jogo do Bicho, o texto exige que todos os registros do licenciado, sejam apostas ou extração, sejam informatizados com a possibilidade de acesso pelo estado em tempo real (online) através da auditoria nacional e Sistema de controle (SAC).

As partes interessadas devem ter um capital social mínimo de R $ 10 milhões com reserva de fundos sob garantia para o pagamento das obrigações e os direitos públicos estipulados no projeto, com exceção dos prêmios, que podem ser Na forma de uma garantia de depósito, seguro ou títulos bancários. Pode haver um máximo de um operador por 700.000 habitantes em cada estado ou no distrito federal. Em localidades com menos de 700.000 habitantes, deve haver apenas um operador credenciado por Jogo do Bicho. O pagamento de prêmios até o limite da isenção de imposto de renda não exigirá a identificação do apostador.




Seguindo as regras impostas em uma determinada região ou estado, os cassinos on -line podem usar várias técnicas para limitar o acesso a sites de jogo e apostas. Processos de saia com mous que diminuiriam a implementação e a cooperação, ajudando as partes a fazer as coisas muito mais rapidamente do que através de canais mais formais.

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